A regulação do mercado de criptoativos no Brasil deu um passo importante com a publicação daInstrução Normativa RFB nº 2.291/2025,que começa a valer em julho de 2026.A nova regra atualiza a forma como operações com cripto devem ser informadas à Receita Federal, trazendo mais detalhamento, frequência e padronização.”
Se você investe em cripto, entender essas mudanças deixou de ser opcional. Elas impactamcomo, quando e o que precisa ser declarado, além de ampliar a transparência sobre as movimentações no mercado.
O que você vai ler neste artigo
O que é a nova instrução normativa e por que ela foi criada?
O que é aDeCriptoe como funciona?
Quem precisa declarar operações com criptoativos?
Quais tipos de operações passam a ser informadas?
Como funcionam os prazos e penalidades?
O que muda na prática para investidores?
Como organizar suas informações para evitar erros?
O que é a nova instrução normativa da Receita Federal sobre cripto?
AInstrução Normativa RFB nº 2.291/2025estabelece novas regras para a prestação de informações sobre operações com criptoativos à Receita Federal.
Na prática, ela substitui normas anteriores e amplia o nível de detalhamento exigido, alinhando o Brasil a padrões internacionais como oCrypto-Asset Reporting Framework (CARF)
Entre os principais objetivos da nova regra estão:
aumentar atransparência do mercado cripto
padronizar o envio de informações
fortalecer mecanismos decontrole fiscal e combate à lavagem de dinheiro
integrar o Brasil a práticas globais de reporte
Essa mudança mostra que o mercado de criptoativos está sendo cada vez mais incorporado à estrutura regulatória tradicional.
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O que é a DeCripto e como ela funciona?
A principal novidade da norma é a criação daDeclaração de Criptoativos (DeCripto)Essa declaração será o instrumento utilizado para informar à Receita todas as operações com criptoativos realizadas por investidores e plataformas.
Na prática, a DeCripto:
será enviada pelo sistemae-CAC (Coleta Nacional);
poderá exigirassinatura digital (ICP-Brasil);
segue um leiaute padronizado definido pela Receita.
Além disso, a declaração exige informações detalhadas, como:
data da operação;
tipo de transação;
ativos envolvidos;
valores em reais;
identificação dos participantes.
Esse nível de detalhamento indica uma mudança importante: o foco passa a ser não apenas o saldo, mas tambémo histórico completo das movimentações.
Quem precisa declarar operações com criptoativos?
A nova regra amplia o alcance da obrigatoriedade. Devem declarar:
1. Prestadoras de serviço de criptoativo (exchanges e plataformas)
Desde que:
tenham presença no Brasil;
atendam clientes brasileiros;
ou operem com integração local (ex: Pix, domínio .br).
2. Pessoas físicas e jurídicas
Especialmente quando realizam operações:
em plataformas estrangeiras;
emplataformas descentralizadas(DeFi);
fora de intermediários (transações diretas entre carteiras).
Um ponto importante:
a obrigação se aplica quando o volume mensal ultrapassaR$ 35.000.
Isso amplia significativamente o escopo de fiscalização, incluindo operações que antes ficavam menos visíveis.
Quais operações com cripto passam a ser reportadas?
A nova instrução normativa traz um nível de detalhamento muito mais amplo sobre o que deve ser informado. Entre as principais operações obrigatórias estão:
Operações tradicionais
compra e venda;
permuta entre criptoativos;
Movimentações mais complexas
airdrop (recebimento gratuito);
rendimentos destaking;
mineração;
empréstimos com cripto;
transferências entre plataformas.
Uso no mundo real
pagamento de bens e serviços;
aquisição acima deUS$ 50.000;
Outras situações relevantes
transferências para carteiras próprias;
perdas (como perda de acesso ou envio incorreto);
movimentações emcontratos inteligentes.
Esse nível de detalhamento mostra que o foco da Receita não está apenas na compra e venda, mas em todo o ciclo de uso dos criptoativos.
Como funcionam os prazos de entrega da DeCripto?
A nova regra estabelece dois tipos de periodicidade:
Declaração mensal
até o último dia útil do mês seguinte;
inclui operações realizadas no período;
Declaração anual
até o final de janeiro;
inclui saldos e consolidação de dados;
Isso representa uma mudança importante: o acompanhamento passa a sercontínuo, e não apenas anual. Na prática, isso exige:
maior organização dos dados;
acompanhamento frequente das operações;
controle mais rigoroso das movimentações.
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Quais são as penalidades por erro ou omissão?
A nova norma também define penalidades mais claras para quem não cumprir as obrigações.
Multas por atraso:
R$ 100/mêspara pessoa física;
atéR$ 1.500/mêspara empresas;
Multas por erro ou omissão:
1,5% do valor da operação(pessoa física);
mínimo de R$ 100;
Outros riscos:
comunicação aoMinistério Públicoem casos mais graves;
investigações relacionadas a lavagem de dinheiro.
Essas penalidades reforçam a importância de manter informações organizadas e corretas.
O que muda na prática para quem investe em cripto?
Para o investidor, a principal mudança está no nível de controle e organização necessário. Agora, será essencial acompanhar:
histórico detalhado de transações;
valores em reais no momento da operação;
origem e destino dos ativos;
tipo de movimentação (compra, transferência, rendimento etc.).
Além disso, a nova regra exige atenção a:
operações emDeFi;
movimentações entre carteiras;
uso de cripto para pagamentos.
Em outras palavras: o investidor passa a ser responsável por manter umregistro estruturado e consistente de todas as operações.
Como organizar suas informações para evitar problemas com a Receita?
Diante das novas exigências, algumas boas práticas se tornam ainda mais importantes:
Organização de dados
registrar todas as operações realizadas;
manter histórico de movimentações;
acompanhar valores em reais no momento da transação.
Controle de plataformas
consolidar operações feitas em diferentes ambientes;
acompanhar movimentações em plataformas e carteiras.
Atenção ao contexto
diferenciar tipos de operação (compra, renda, transferência);
monitorar volume mensal.
Além disso, utilizar plataformas estruturadas pode ajudar a reduzir erros operacionais e facilitar o acompanhamento.
Como a regulação impacta o mercado cripto no longo prazo?
Anova instrução normativaindica um movimento mais amplo de integração entre o mercado cripto e o sistema financeiro tradicional.
Entre os possíveis efeitos estão:
aumento daconfiança institucional;
maior participação de investidores sofisticados;
padronização de práticas de mercado;
avanço da regulação global integrada.
Ao mesmo tempo, a exigência de maior transparência pode contribuir para um ambiente mais estruturado e previsível.
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Dúvidas comuns sobre a nova regra de cripto
A nova regra muda a forma de tributação?Não. Ela foca na obrigação de informar operações, não na criação de novos impostos.
Preciso declarar mesmo usando plataformas estrangeiras?Sim, especialmente se o volume mensal ultrapassar R$ 35.000.
As operações em DeFi entram na declaração?Sim. A norma inclui plataformas descentralizadas.
Transferências entre carteiras precisam ser informadas?Sim, dependendo do tipo de operação e contexto.
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