Bem vinda (o) a Mynt
(ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 01 DE AGOSTO DE 2023)
Olá! Seja bem-vindo(a) aos nossos Termos e Condições de Uso. Eles são muito importantes, pois preveem todos os seus direitos e deveres. Você só poderá utilizar a Mynt se estiver de acordo com o inteiro teor dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, dos comunicados oficiais divulgados a público pela Mynt, ou ainda, as comunicações privadas enviadas pela Mynt. Além desses Termos de Uso, é necessário que leia atentamente a Política de Privacidade da Mynt.
No caso de qualquer dúvida, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento referidos na cláusula 17.
A Mynt é a Mynt Crypto Tecnologia Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob nº 44.364.466/0001-41, e com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n. 3.477 – 11º andar, São Paulo, SP (“Mynt”), que por meio dos presentes Termos de Uso estabelece os termos e condições que regerão a utilização da Plataforma Mynt, a qual poderá ser acessada por Você, enquanto Usuário, através do Aplicativo, desenvolvido especialmente pensando em Você.
A Mynt é uma prestadora de serviços de ativos virtuais nos termos da Lei 14.478 de 21 de dezembro de 2022 (“Lei de Ativos Digitais”) e observa as diretrizes legais aplicáveis aos serviços prestados por esta.
A fim de conferir maior segurança, Você reconhece e declara compreender que a Plataforma e os Termos de Uso estão sujeitos a um processo contínuo de aprimoramento, sendo que Você será sempre informado através de comunicação eletrônica sobre tais alterações e as versões atualizadas dos Termos de Uso estarão disponíveis no site da Mynt. Você declara ser sua responsabilidade consultar os Termos de Uso de tempos em tempos, de forma a verificar se está de acordo com as alterações realizadas.
Ao se inscrever na Plataforma e/ou ao contratar os Serviços a serem prestados pela Mynt, Você declara, conforme aplicável, ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou, se menor de idade, estar devidamente emancipado ou representado por seu Representante Legal. Você se compromete a ler e a compreender integralmente o conteúdo dos Termos de Uso e, se concordar com as condições estipuladas, manifestar seu livre, expresso e inequívoco consentimento aos termos e condições aqui dispostos. Portanto, ao aceitar os Termos de Uso, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre Você e a Mynt. Em caso de impossibilidade de cumprir qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso, Você terá seu acesso à Plataforma restrito e/ou negado.
A Plataforma pode ser acessada por meio de seu site www.mynt.com.br e/ou aplicativo (designados como “Plataforma”).
Nós possibilitamos por meio da Plataforma, serviços relacionados a determinados Ativos Digitais disponibilizados e suportados pela Plataforma, que atuará no agenciamento, intermediação e corretagem de
criptoativos (“Ativos Digitais”), podendo ainda utilizar sociedades integrantes de seu grupo econômico, coligadas, ou sob controle comum para aspectos operacionais, assim como eventuais outros serviços, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança às transações realizadas por Você na Plataforma.
As condições descritas no presente instrumento são complementares e, de nenhuma forma, limitam, restringem ou anulam quaisquer outros direitos e obrigações ou dispositivos de quaisquer outros instrumentos já celebrados ou que venham a ser celebrados entre o Você e a Mynt.
As definições usadas nos presentes Termos são:
“Ativo Digital” significa todo e qualquer ativo que existe em formato desmaterializado ou digital, constituído e/ou negociado por meio de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Technology - DLT).
“Ativo Digital Suportado” significa o Ativo Digital admitido pela Mynt, conforme regras da Mynt.
“Aplicativo” significa o aplicativo digital disponibilizado pela Mynt ao Usuário, inclusive para acesso à Conta.
“Blockchain” ou “Rede” significa a tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Technology
- DLT) formada por blocos de informações reunidos em ordem temporal e protegidos por uma identidade própria operacionalizado por tecnologia de ledgers distribuídos e que funciona como livro-razão de Ativos Digitais.
“Cadastro” significa o procedimento de preenchimento de determinadas informações e de biometria, as quais são obrigatoriamente requeridas ao Usuário no aplicativo Mynt, para fins de sua devida identificação, bem como sua análise, registro, manutenção, atualização e adequado tratamento de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados dos dados cadastrais do Cliente (nos termos da Política de Privacidade).
“Canais de Atendimento” significa os meios que o Usuário possui para se comunicar com a Mynt, ou seja, e-mail e chat.
“Compra” significa a aquisição de Ativos Digitais efetuada pelo Usuário na Plataforma.
“Conta” significa a conta gráfica de titularidade do Usuário.
“Conteúdo Educacional” significam os vídeos, matérias, podcasts e todo e qualquer material de caráter educacional disponibilizado pela Mynt.
“Dados Cadastrais” significam os dados fornecidos por um Usuário à Mynt em seu Cadastro.
“Endereço” significa o código criptográfico público que corresponde a um endereço em um Blockchain no qual Ativos Digitais podem ser mantidos
“Lei de Ativos Digitais” significa a Lei 14.478 de 21 de dezembro de 2022
“Política” significa a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
“Plataforma” significa todas as páginas eletrônicas e interfaces disponibilizadas pela Mynt ao Usuário, inclusive aplicativos para acesso à Conta e para acesso, consulta e/ou solicitação de eventuais outros serviços a serem ofertados pela Mynt.
“Saldo” significa a quantidade de cada Ativo Digital disponível na Conta do Cliente na data de
consulta.
“Saque” significam as operações de retirada dos valores aplicados em Ativos Digitais.
“Senha” significa o código composto de números para acesso a Mynt, pessoal, intransferível e confidencial, cuja utilização e divulgação são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.
“Serviços” significa (i) o serviço de acesso a exposição a Ativos Digitais, transferências de Ativos Digitais inclusive através do agenciamento, intermediação e corretagem de Ativos Digitais, bem como
(ii) eventuais outros os serviços ofertados pela Mynt por meio da Plataforma, sendo certo que a Mynt poderá utilizar sociedades integrantes de seu grupo econômico, coligadas, ou sob controle comum para aspectos operacionais.
“Taxas e Tarifas” significa os valores cobrados do Usuário pela Mynt, em razão de realização de
Transação na Plataforma, conforme descrito no item 1.8.
“Termo de Uso” significa o documento utilizado pela Mynt para estabelecer os termos e condições aplicáveis ao uso da Plataforma por um Usuário.
“Transação” significa toda e qualquer operação por meio da qual o Usuário acessa a Plataforma para aquisição Ativos Digitais, Depósito, Saque, verificação de saldo, e para outras finalidades de meio de pagamento que venham a ser disponibilizadas pela Mynt.
“Tributos” significa todos os impostos federais, estaduais e municipais, encargos e outros oriundos da legislação aplicável, incidentes sobre as Transações e que deverão ser arcados pelo Usuário.
“Venda” significa a alienação de Ativos Digitais efetuada pelo Usuário na Plataforma.
“Você” ou “Usuário” significa a pessoa física ou jurídica, devidamente qualificada, titular ou Representante legal da pessoa jurídica da Conta na Mynt, conforme aplicável.
Para que Você tenha acesso à Plataforma, às suas funcionalidades e aos Serviços Mynt será necessário realizar um Cadastro prévio Mynt e fornecer seus dados.
No caso de pessoas físicas, os Dados Cadastrais podem incluir, mas não se limitam, às seguintes informações: (i) Nome social; (ii) E-mail; (iii) Número de celular; (iv) Número do Registro Geral de Pessoas Físicas (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); (v) Número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF); (vi) Comprovante de Endereço residencial e/ou disponibilização de acesso a sua geolocalização em substituição ao comprovante de endereço; (vii) País de residência; (viii) Renda Mensal; (ix) Sexo; (x) Estado Civil; (xi) Nome do cônjuge ou companheiro, se aplicável; (xii) Profissão;
(xiii) Nome da mãe; (xiv) Data e Local de Nascimento; (xv) Nacionalidade; (xvi) Declaração de Pessoa Politicamente Exposta; (xvii) Uma foto ou vídeo seu com ou sem seu documento de identidade; e (xviii) Dados biométricos, como reconhecimento facial e digital.
No caso de pessoas jurídicas, os Dados Cadastrais podem incluir, mas não se limitam, às seguintes informações: (i) Cartão CNPJ; (ii) Informações Gerais; (iii) dados solicitados acima para pessoas físicas designadas/autorizadas ao uso do aplicativo; (iv) Situação financeira; (v) Informações Societárias e Regulatórias; (vi) Identificação de Beneficiários Finais e Estrutura Societária;
Você entende e aceita que, ao informar seus dados acima, irá atualizar todo o banco de dados de suas contas eventualmente detidas juntos as empresas do grupo Mynt, incluindo, mas não se limitando, os dados biométricos, como reconhecimento facial e digital.
Você garante que todos os Dados Cadastrais fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e estão devidamente atualizados. É importante manter tais dados atualizados para que seu acesso à Plataforma não seja suspenso. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, será de sua única e exclusiva responsabilidade.
A Mynt não aceita cadastro de pessoas físicas e jurídicas norte-americanas (“US Person”). Por US Person entende-se (a) pessoas físicas com residência em qualquer região dos Estados Unidos da América (EUA) ou que possuam conta bancária nos EUA; e (b) pessoas jurídicas sediadas nos EUA ou que tenham as suas principais operações comerciais nos EUA (incluindo trusts estabelecidos para benefício de US Person ou para os quais uma US Person atue como agente fiduciário/administrador), com exceção de subsidiárias não americanas de US Person que estejam localizadas e que operem exclusivamente fora dos EUA.
Caso a Mynt constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível regularizar tais informações, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados
pessoais adicionais, quando solicitados, a Mynt poderá suspender, temporária ou definitivamente, o acesso que Você tem à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.
Você declara ser o único responsável pela guarda e pelo sigilo do seu Login e Senhas cadastrados na Plataforma, os quais são de caráter pessoal e intransferível. Deste modo, assume a responsabilidade de nunca compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua única e exclusiva responsabilidade.
Caso Você opte pela exclusão do seu cadastro, lembre-se que, para cumprir com obrigações legais, a Mynt guardará parte de suas informações e dados pessoais de acordo com a lei, regulamento ou motivo que justifique tal prática.
O Cadastro somente poderá ser realizado após a leitura, compreensão e aceite dos presentes Termos de Uso. O ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E ACEITOU, INCONDICIONALMENTE, TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESSES TERMOS DE USO E DOS DEMAIS DOCUMENTOS AQUI MENCIONADOS. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A MYNT POR UM DOS SEUS CANAIS DE ATENDIMENTO ANTES DE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.
A Mynt possui sua própria Plataforma, a qual pode ser acessada mediante realização prévia de Cadastro, e o registro de um login e de uma Senha.
Através da Plataforma, Você poderá realizar depósito, retirada, negociação e armazenamento para os Ativos Digitais Suportados pela Mynt (que estarão sujeitos a alterações, a exclusivo critério da Mynt). Caso haja a descontinuidade de negociação de qualquer Ativo Digital na Plataforma, Você será comunicado acerca do procedimento a ser adotado com até 15 (quinze) dias de antecedência.
Você declara estar ciente de que possui a mais completa e irrestrita responsabilidade sobre a criação de Senha, confirmação das Transações, assinatura eletrônica ou qualquer outro mecanismo de identificação, de maneira que todos devam ser considerados fortes, o que dificulta que terceiros adivinhem tais informações. Entende-se por Senha forte aquela que, dentre outras possíveis características: (i) não possui letras ou números em sequência; (ii) não possui letras ou números repetidos; (iii) não é composta por data de nascimento do cliente ou parentes próximos; (iv) não é data comemorativa; e (v) é diferente das seis Senhas anteriores.
Você declara estar ciente, também, de que é o único responsável pelo login e Senha de sua responsabilidade, sendo que todos os atos praticados sob sua identidade digital serão considerados legítimos e aceitos pela Mynt a menos que Você comunique o quantos antes a ocorrência de fraude e/ou extravio de dados.
Você deverá comunicar a Mynt imediatamente, diante da mínima suspeita de violação da Senha ou de qualquer outro componente de segurança e/ou de sua autenticação. A demora poderá ser interpretada como desídia e isentará a Mynt do dever de ressarcir eventuais prejuízos incorridos.
Ao finalizar o Cadastro e aceitar estes Termos de Uso, Você está, automaticamente, requerendo a abertura de uma Conta na Mynt, e, portanto, aceitará todos os Termos e Condições de Uso da Plataforma. A Conta será aberta imediatamente e será direcionada para os serviços relacionados aos Ativos Digitais na Plataforma, incluindo mas não se limitando, através do agenciamento, intermediação e corretagem pela Mynt dos Ativos Digitais. Entretanto, Você está ciente e, desde já, de acordo que a Mynt poderá alterar o tipo da Conta, passando a ser uma conta com a funcionalidade de pagamento, independentemente de aviso prévio, notificação e/ou qualquer autorização adicional por Você.
Você se compromete a notificar imediatamente a Mynt por meio idôneo e fidedigno, sobre qualquer Transação não autorizada que venha a ser realizada a partir da sua Conta e sobre acessos ou tentativas de acesso por terceiros não autorizados ao seu perfil na Plataforma. A Mynt reserva-se no direito de bloquear a sua Senha caso sejam verificadas movimentações atípicas, conforme processo de monitoramento de prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas.
Adicionalmente, informamos que os Serviços ofertados pela Mynt e que Você poderá curtir e desfrutar, estão disponíveis na Plataforma Mynt sem prejuízo do surgimento de novos Serviços e/ou a exclusão daqueles descritos.
A Mynt disponibilizará Conteúdo Educacional sobre Ativos Digitais na Plataforma.
A não ser que esteja expressamente identificado como um conteúdo produzido pela Mynt, Você está ciente e concorda que a existência deste Conteúdo Educacional disponibilizado em links de acesso público, não representa um endosso ou patrocínio por parte da Mynt a tais terceiros.
Também poderão ser disponibilizados na Mynt, cursos, acesso a eventos ou ainda à aquisição de material qualificado de pesquisa (research) sobre Ativos Digitais que poderão estar sujeitos a cobranças específicas. Tais informações estarão disponíveis no respectivo Conteúdo Educacional.
Você reconhece que o acesso a determinado Conteúdo Educacional, incluindo, mas não se limitando cursos, pode estar sujeito aos termos de uso e políticas específicas de empresas terceiras nas quais tais conteúdos estarão disponibilizados, os quais deverão ser verificados por Você.
Os links de terceiros são fornecidos somente para sua conveniência e informação, sendo que a Mynt não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade de tais informações. Portanto, Você declara estar ciente de que a Mynt não será responsável por conteúdo de terceiros ou sites acessados através de links disponíveis na Plataforma.
A Plataforma somente poderá ser utilizada para fins lícitos e relacionados ao propósito a que ela se de destina. Portanto, Você declara que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, e/ou de qualquer desacordo quaisquer documentos societários aos quais Você esteja sujeito, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente no momento da sua utilização.
Em caso de suspeita de fraude, a Mynt poderá suspender o seu Cadastro a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato. Você se compromete a notificar, imediatamente, a Mynt por meio dos Canais de Atendimento sobre qualquer uso não autorizado de seus dados ou de sua Conta.
É de seu conhecimento que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes Wi-Fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações e/ou dados armazenados em seu dispositivo móvel. Você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes por meio das quais acessa à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso do aplicativo mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a Mynt não possui qualquer ingerência em relação às medidas de segurança adotadas por tais provedores de rede.
A Mynt por meio destes Termos, concede a Você uma licença pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, durante o período de manutenção da Conta, sem cobrança de remuneração de qualquer natureza pela disponibilização desta, sendo certo que Você não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termos. Desta forma, não será permitido a Você, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, os Serviços disponibilizados pela Mynt e viabilizados pela Plataforma.
A propriedade intelectual da Plataforma, do Aplicativo e de todo o conteúdo disponível (observado o disposto no Item 1.5 acima), pertence e continuará pertencendo exclusivamente à Mynt.
A Mynt poderá, a seu exclusivo critério, fixar limites no volume de transações e no valor das transferências, sendo certo que tal limite poderá ser alterado a qualquer momento, conforme os parâmetros definidos pela Mynt.
Em relação ao Depósito de Ativos Digitais, Você declara estar ciente que não serão aceitos depósitos de Ativos Digitais não suportados pela rede ou Ativos transferidos através de uma rede diferente da indicada na plataforma.
Dessa forma, caso realize o Depósito de um Ativo Digital não suportado em um valor inferior ao mínimo de US$ 100,00 (cem dólares norte-americanos) o depósito será descartado e não será passível de recuperação. Adicionalmente, a Rede Blockchain poderá aceitar que seja realizado o envio de Ativos Digitais que sejam suportados ou similares à rede Ethereum, mas que não são suportados pela Mynt. Contudo nesta hipótese, também deverá ser observado o valor mínimo acima descrito.
Adicionalmente, é possível que a incompatibilidade do Ativo Digital com a rede, não permita que o ativo seja localizado. Nesta hipótese, o envio incorreto, ainda que em montante superior ao saldo mínimo, ocasionará a perda definitiva do depósito, dada a incapacidade de localização do depósito.
Dessa forma, Você deverá estar atento a:
Endereço de carteira de destino, que deverá ser o seu endereço na Mynt;
A compatibilidade da rede blockchain com o Ativo Digital enviado;
O número de confirmações necessárias na rede para confirmação do Depósito.
Em caso de dúvida, entre em contato através dos canais de atendimento Mynt
Toda e qualquer transação de Ativos Digitais somente deverá ser realizada pelo titular da conta cadastrada na Mynt, e Você se compromete a utilizar a Plataforma para fins legais, em estrita observância à legislação brasileira, em especial (mas não se limitando) às leis que regulam práticas de atos que envolvam lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ligadas a organizações criminosas, terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.
A Mynt se compromete a empregar seus melhores esforços para manter o serviço ativo o máximo de tempo possível. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever de perpetuar permanentemente esse serviço.
Conteúdo Fornecido pelo Usuário
A Mynt pode, ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir que Você submeta, transfira, publique ou de outra forma disponibilize, através dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registos.
Todo o conteúdo fornecido por Você mantém-se sua propriedade, contudo, ao fornecer tais conteúdos a Mynt, Você concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, gratuita, isenta de direitos autorais (“royalties”) a Mynt, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção da Mynt e/ou dos Serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da Mynt em sites e serviços de terceiros), sem a necessidade de aviso a Você ou de seu consentimento prévio, e sem a necessidade de qualquer pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você autoriza a Mynt a utilizar, reproduzir e divulgar eventuais comentários e depoimentos (incluindo fotografia, sua imagem (inclusive de perfil de rede social) e seu nome, referentes aos Serviços, realizados ou postados por Você em sites, redes sociais, aplicativos ou que Você nos tenha enviado, para que possamos incluir, de forma positiva, em nossos materiais institucionais e publicitários, em nossos perfis e páginas em redes sociais, sites e aplicativos, para a divulgação dos serviços do Grupo da Mynt.
Você reconhece, desde já, que não poderá:
utilizar a Plataforma ou o Aplicativo, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, limitações societárias às quais Você esteja sujeito, direitos de propriedade da Mynt e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de
qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software e o sistema operacional da Plataforma e/ou Aplicativo, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
empregar malware e/ou práticas nocivas com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma e/ou Aplicativo para práticas indesejadas à Mynt a terceiros, ou ao mercado de capitais, tais como fishing, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits etc.;
reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o sistema operacional utilizado ou qualquer Conteúdo da Plataforma sem a autorização expressa da Mynt;
publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;
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acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários.
A Mynt poderá cobrar tarifas específicas para prestação dos Serviços, e que serão mostradas a Você no momento de realização de uma Transação. Você declara estar ciente de que o pagamento de eventuais tarifas será realizado no momento de execução da Transação após ser confirmada por Você.
Adicionalmente Você se declara ciente e aceita que, entre a emissão da ordem de compra/venda, e a efetiva execução desta ordem, poderão ocorrer variações (positivas ou negativas) nos valores de referência dos Ativos Digitais, sendo que tal variação será de sua inteira responsabilidade e arcada integralmente por Você, o que poderá acarretar diferenças, (positivas ou negativas), nos valores finais e/ou na quantidade de Ativos Digitais inicialmente pretendida. Considerando que devido à alta volatilidade dos Ativos Digitais, tais variações poderão ser expressivas, e Você desde já, isenta a Mynt de qualquer questionamento referente a tais variações.
Cabe destacar que as variações sobre os valores de referência dos Ativos Digitais, podem ser positivas ou negativas, a depender da volatilidade do mercado.
Caso uma Transação seja cancelada tardiamente, ou seja, após sua confirmação, ou seja, confirmada erroneamente em decorrência de erro cometido por Você, tal tarifa também poderá será cobrada pela Mynt na execução da Transação.
Caso a Mynt venha a disponibilizar novos Serviços, ele se reserva o direito de instituir uma nova remuneração para cada destes que vierem a ser solicitados por Você, o que será previamente informado.
A Mynt se compromete a aplicar as medidas de segurança adequadas para seu negócio. No entanto, Você declara estar ciente de que nenhum sistema está totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que a Mynt não deverá ser responsabilizada por casos de quebra de segurança provocados por terceiros, riscos de segurança inerentes aos Ativos Digitais, falhas de serviço de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força
maior.
A Mynt também não será responsável por indenizações ou pela reparação de danos provocados por desídia, descuido, imprudência ou mau uso da Plataforma pelo Cliente.
Sempre que não houver contato inicial pelo Cliente, deverão ser ignoradas ou rejeitadas quaisquer espécies de abordagens supostamente feitas pela Mynt independentemente do meio utilizado, que consistirem em: (i) pedido de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados ou de informações pessoais; e (ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital, de componentes de segurança ou de dados próprios.
Os avisos, alertas de segurança e dicas disponibilizados na Plataforma devem ser lidos com atenção, de maneira a garantir uma melhor experiência e segurança na plataforma e a eventual mitigação de falhas de operação do sistema.
Você está ciente e concorda que ao aceitar estes Termos de Uso está sujeito a todos mecanismos de validação de identidade e segurança que a Mynt desejar empregar, tal como, mas não se limitando, a identificação facial, identificação biométrica, questionários, entre outros.
Em observância ao dever de boa-fé e cooperação mútua, no caso de perda, extravio, furto, roubo ou fraude do seu Login, Você deverá́ sempre comunicar imediatamente o fato à central de atendimento
da Mynt inclusive por telefone e/ou por meio da Plataforma, para que a Mynt possa efetuar o imediato bloqueio da sua Conta.
Caso se verifique que Você agiu de má́-fé, incluindo por meio de ato fraudulento, Você será́ o único responsável por quaisquer despesas que venha a incorrer em razão da fraude praticada, mesmo após a comunicação aa Mynt.
Você declara estar ciente de que não adquire, por meio do presente Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma e/ou ao Aplicativo, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da Mynt.
Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à Mynt, caso Você venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Mynt e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
Todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela Mynt como, exemplificativamente, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, indicadores financeiros, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pela Mynt pertence exclusivamente à Mynt e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que
se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
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encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso à Plataforma, quando referido acesso ou Cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por Você que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso;
acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo; e
encerrar o Serviço, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma que Você tenha tempo hábil para transferir seus recursos para outra instituição, sendo que não será devida qualquer indenização.
A Mynt poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.
Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Mynt ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279, de 14 de maio de 1996, nº 9.609, de 19 de fevereiro de1998, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de
1998.
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Nada nestes Termos de Uso elimina ou limita a responsabilidade da Mynt quanto a fraude, falsidade ideológica, morte ou lesão corporal causada por sua negligência e, se exigido pela lei aplicável, negligência dolosa.
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A Mynt não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por Você (i) em decorrência de qualquer Operação realizada; (ii) pelos resultados financeiros decorrentes dessas Operações, (iii) por qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida na Plataforma, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os Ativos Digitais, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de Transação, eventual alteração de cotação de Ativos Digitais, demora no processamento e execução de ordens de compra e/ou venda executadas por Você e/ou eventuais descasamentos entre a execução e o cancelamento das ordens, conforme ora descrito;
(iv) pelos resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela
instalação, no equipamento utilizado por Você, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização da Mynt por Você, (v) pela interface da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por Você; e (vi) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior.
A Mynt não se responsabiliza pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos de Uso e por danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter dados disponibilizados por meio da Plataforma, e Você declara que (i) possui recursos suficientes em Reais ou o equivalente em Ativos Digitais para suportar os riscos inerentes a transações envolvendo Ativos Digitais e Criptomoedas, (ii) cada ordem de compra ou de venda enviada representa uma oferta firme de compra ou de venda, conforme o caso, de acordo com o disposto na legislação aplicável, conforme as características dos Ativos Digitais e de preço referidas na respectiva ordem de compra ou de venda e a operação será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada.
O investimento em Ativos Digitais importa em uma série de riscos específicos a esse mercado. Você deve estar ciente de que, não obstante as medidas de gestão de riscos adotadas pela Mynt, os investimentos poderão sofrer perdas financeiras relevantes em decorrência de tais riscos, que incluem, mas não estão limitados aos elencados abaixo:
Volatilidade dos Ativos Digitais. Valores de Ativos Digitais tem sido historicamente altamente voláteis. O valor dos Ativos Digitais pode diminuir rapidamente, inclusive para zero. Se tal volatilidade continuar, ela poderá ter um efeito adverso sobre seus os resultados.
Fatores de Variação de Preço. Vários fatores podem afetar o preço dos Ativos Digitais, incluindo, mas não se limitando a: oferta e demanda, expectativas dos investidores com relação à taxa de inflação, taxas de juros, taxas de câmbio ou futuras medidas regulatórias (se houver) que restrinjam a negociação de ativos, manipulação do mercado, eventos inesperados que atinjam os mercados como um todo, alterações regulatórias, expectativas dos investidores em relação a Ativos Digitais específicos, etc.
Protocolos Específicos. Ativos Digitais são criados, emitidos, transmitidos e armazenados de acordo com protocolos executados por computadores na respectiva rede. É possível que esses protocolos não tenham descoberto falhas que possam resultar na perda de alguns ou todos os ativos mantidos pelo custodiante dos Ativos Digitais. Também pode haver ataques em escala de rede contra esses protocolos, que resultem na perda de alguns ou todos os ativos mantidos pelo custodiante dos Ativos Digitais. Avanços na computação quântica poderiam quebrar as regras criptográficas dos protocolos que suportam os ativos mantidos pelo custodiante dos Ativos Digitais.
Uso Limitado de Ativos Digitais. Atualmente, há um uso relativamente limitado de Ativos Digitais no mercado de varejo e comercial em comparação com o uso relativamente extenso como reserva de valor, contribuindo assim para a volatilidade de preços que poderia afetar adversamente um investimento nos Ativos Digitais. Você concorda que não poderá realizar transações para carteiras de terceiros e/ou transferência dos Ativos Digitais. A capitalização de mercado de um ativo digital como meio de troca e método de pagamento pode continuar a ser baixa. A falta de expansão de Ativos Digitais nos mercados de varejo e comercial, ou a contração de tal uso, pode resultar em aumento da volatilidade ou redução no valor do ativo, o que pode afetar adversamente seus investimentos.
Obstáculos de Escalabilidade. Ativos Digitais enfrentam obstáculos de escala significativos que podem levar a taxas altas ou tempos de liquidação de transação lentos, e tentativas de aumentar
o volume de transações podem não ser efetivas. Muitas redes de Ativos Digitais enfrentam desafios significativos de dimensionamento. O aumento das taxas e a diminuição das velocidades de liquidação podem impedir determinados casos de uso de Ativos Digitais (por exemplo, micropagamentos) e podem reduzir a demanda e o preço de Ativos Digitais, o que poderia afetar negativamente seu investimento. Não há garantia de que qualquer um dos mecanismos em vigor ou sendo explorados para aumentar a escala de liquidação das transações de Ativos Digitais será efetivo, ou quanto tempo eles levarão para entrar em vigor, o que poderia afetar negativamente seu investimento.
Código Fonte. Se o código-fonte ou a criptografia subjacente a um Ativo Digital for falho ou ineficaz, agentes mal-intencionados poderiam tentar ter acesso aos Ativos Digitais detidos por Você. No passado, as falhas no código-fonte de Ativos Digitais foram expostas e exploradas, incluindo aquelas que expuseram informações pessoais dos usuários e/ou resultaram no roubo de Ativos Digitais dos usuários. Vários erros e defeitos foram encontrados e corrigidos publicamente, incluindo aqueles que desativaram algumas funcionalidades para usuários e informações pessoais dos usuários expostos. Em qualquer uma dessas circunstâncias, a perda de seus Ativos Digitais afetaria negativamente seu investimento. Mesmo que Você não detivesse os Ativos Digitais afetados, qualquer redução na confiança no código-fonte ou criptografia subjacente aos Ativos Digitais em geral poderia afetar negativamente a demanda por Ativos Digitais e, portanto, afetar negativamente seu investimento.
Comprometimento da Rede. Se um ator mal-intencionado ou botnet obtiver o controle de mais de 50% do poder de processamento em uma rede de Ativos Digitais, esse ator ou botnet poderá manipular a respectiva blockchain para afetar adversamente tais ativos, o que poderia resultar em efeitos adversos para os seus Ativos Digitais.
Ausência de Histórico. Devido à história limitada dos Ativos Digitais e à natureza em rápida evolução do mercado de Ativos Digitais, não é possível conhecer todos os riscos envolvidos em se fazer um investimento em Ativos Digitais, e novos riscos podem surgir a qualquer momento. Ativos Digitais ganharam aceitação comercial apenas na última década e, como resultado, há poucos dados sobre seu potencial de investimento a longo prazo. Além disso, devido à natureza em rápida evolução do mercado de Ativos Digitais, incluindo o desenvolvimento de novos ativos e avanços na tecnologia subjacente, não é possível prever quais Ativos Digitais Você poderá possuir no futuro ou até mesmo descrever completamente esses Ativos Digitais potenciais. Novos Ativos Digitais ou alterações em Ativos Digitais existentes podem expor Você a riscos adicionais que são impossíveis de prever nesta data.
Impactos Regulatórios. Mudanças ou ações regulatórias podem restringir o uso de Ativos Digitais, impor novas obrigações regulatórias e/ou impactar a operação de redes de Ativos Digitais de uma maneira negativa. Adicionalmente, a Lei de Ativos Digitais entrou em vigor recentemente e não é possível prever os impactos dos seus efeitos na atividade de prestação de serviços de Ativos Digitais. Ainda, houve a nomeação do Banco Central do Brasil como reguladores dos prestadores de serviços de ativos virtuais através do Decreto 11.563/23, contudo, não houve promulgação das normas infralegais que regulamentação a obtenção de autorização por tais prestadores. Várias jurisdições podem, num futuro próximo, adotar leis, regulamentos ou diretivas
que afetem os Ativos Digitais. Tais leis, regulamentos ou diretivas podem entrar em conflito entre si e afetar negativamente a aceitação de Ativos Digitais por usuários, comerciantes e prestadores de serviços e, portanto, podem impedir o crescimento ou a sustentabilidade da economia criptográfica nessas jurisdições, de outra forma a afetar negativamente o valor de Ativos Digitais. Além disso, a determinação de que qualquer ativo digital detido por Você é um valor mobiliário sob a legislação nacional, dos EUA ou estrangeira pode afetar negativamente seus
investimentos. Se mudanças regulatórias ou interpretações exigirem a regulamentação de uma ou mais Ativos Digitais nos termos do Securities Act ou do Securities Exchange Act de 1934 dos EUA, o cumprimento desses requisitos poderá resultar em despesas adicionais ou limitar significativamente as oportunidades ou a capacidade de perseguir seu objetivo de investimento, o que poderia afetar negativamente os investimentos. A legislação atual e futura e outros desenvolvimentos regulatórios podem afetar a maneira pela qual os Ativos Digitais são tratados para fins de classificação e investimento.
Riscos relacionados à Custódia por Terceiros. Os Ativos Digitais detidos podem estar sujeitos erros operacionais (humanos e/ou sistêmicos), perda, roubo ou restrição de acesso, entre outros, cada um dos quais poderia resultar na interrupção das operações na perda dos seus Ativos Digitais. Existe o risco de que alguns ou todos os seus Ativos Digitais possam ser perdidos, roubados, destruídos ou inacessíveis, potencialmente por algum desastre ou pela perda ou roubo das chaves privadas detidas por custodiantes terceiros utilizados para os Ativos Digitais. Vários roubos de Ativos Digitais de outros detentores ocorreram no passado. Devido ao processo descentralizado de transferência de Ativos Digitais, os roubos podem ser difíceis de rastrear, o que pode tornar os Ativos Digitais um alvo particularmente atraente para o roubo. Você não deve investir a menos que entenda o risco de que seus os Ativos Digitais podem ser roubados.
Irrevogabilidade das Transações. Transações de Ativos Digitais são irrevogáveis, de maneira que Ativos Digitais roubados ou incorretamente transferidos podem ser irrecuperáveis. Como resultado, qualquer transação de Ativos Digitais executada incorretamente pode afetar negativamente seu investimento. As transações de Ativos Digitais não são, do ponto de vista administrativo, reversíveis sem o consentimento e participação ativa do destinatário da transação ou, em teoria, controle ou consentimento da maioria do hashrate agregado na respectiva rede de Ativos Digitais. Uma vez que uma transação tenha sido verificada e registrada em um bloco que é adicionado ao blockchain, uma transferência incorreta de Ativos Digitais ou um roubo de Ativos Digitais não será reversível, e Você pode não ser capaz de buscar compensação por tal transferência ou roubo. Na medida em que Você não possa buscar uma transação corretiva com tal terceiro ou seja incapaz de identificar o terceiro que recebeu os Ativos Digitais por meio de erro ou roubo, Você não poderá reverter ou recuperar ativos transferidos incorretamente. Caso Você seja incapaz de buscar reparação por tal erro ou roubo, tal perda poderá afetar adversamente.
Forks. Um “fork” de blockchain temporário ou permanente pode afetar adversamente seus Ativos Digitais. Alguns Ativos Digitais, incluindo Bitcoin e Ethereum, são de código aberto, o que significa que qualquer usuário pode baixar o software, modificá-lo e, em seguida, propor que os usuários e mineradores do ativo digital adotem a modificação. Quando uma modificação é introduzida e uma maioria substancial de usuários e mineradores consente com a modificação, a mudança é implementada e a rede permanece ininterrupta. No entanto, se menos de uma maioria substancial de usuários e mineradores concordar com a modificação proposta, e a modificação não for compatível com o software antes de sua modificação, a consequência seria o que é conhecido como “fork” da rede, com alguns participantes executando o software pré-modificado e outros
executando o software modificado. O efeito de tal fork seria a existência de duas versões do ativo digital rodando em paralelo, mas sem intercambialidade. Uma bifurcação na rede de um determinado ativo digital pode afetar negativamente seus Ativos Digitais.
Risco Econômico ligado ao Fork. Você pode não ser capaz de obter o benefício econômico de um “fork” ou “air drop”. Se Você detiver um Ativo Digital na época de uma bifurcação forçada (fork) em dois Ativos Digitais diferentes, seria esperado que Você detivesse uma quantia equivalente de ativos antigos e novos após a bifurcação. No entanto, Você pode não ser capaz de garantir ou realizar o benefício econômico do novo ativo por vários motivos técnicos e operacionais, o que poderia afetar adversamente seu investimento. Da mesma forma, Você pode não ser capaz de realizar os potenciais benefícios econômicos de um “air drop”, por meio do qual os detentores de determinado ativo digital recebem em suas carteiras outros Ativos Digitais de forma teoricamente gratuita.
Dependência da Internet. Uma interrupção da Internet pode afetar o uso de Ativos Digitais e, subsequentemente, o valor dos Ativos Digitais. Muitos Ativos Digitais dependem da internet. Uma interrupção significativa na conectividade com a Internet pode interromper as operações de rede do ativo digital até que a interrupção seja resolvida, com um potencial efeito adverso no preço dos Ativos Digitais. Em particular, algumas variantes de Ativos Digitais foram submetidas a vários ataques de negação de serviço (DOS), que levaram a atrasos temporários na criação de blocos e na transferência de ativos. Embora em certos casos, em resposta a um ataque, tenha sido introduzido um “fork” adicional para aumentar o custo de certas funções da rede, a rede relevante continuou a ser alvo de ataques adicionais. Além disso, é possível que à medida que os Ativos Digitais aumentem de valor, eles se tornem alvos mais atraentes para hackers e sujeitos a ataques mais frequentes de hackers. Quaisquer futuros ataques que afetem a capacidade de transferir os Ativos Digitais podem ter um efeito material adverso no preço do ativo, o que pode afetar negativamente seus Ativos Digitais.
Riscos de Oferta e Demanda. A medida em que a Plataforma crescer, pode ter um impacto na oferta e demanda de determinados Ativos Digitais. Além disso, veículos de investimento novos ou existentes, como grandes investidores especulativos, podem adquirir grandes posições nos Ativos Digitais. O mercado global de Ativos Digitais é caracterizado por restrições de oferta que diferem daquelas presentes nos mercados de commodities ou outros ativos, como ouro e prata. Os protocolos matemáticos sob os quais certos Ativos Digitais são extraídos permitem a criação de uma quantidade limitada e predeterminada de moeda, enquanto outros, como o Ether, não tem limite estabelecido na oferta total. Se o valor de um Ativo Digital adquirido por Você, outros veículos de investimento ou investidores especulativos é grande o suficiente em relação à oferta e demanda global, outras compras ou vendas por essas pessoas poderiam ter um impacto relevante sobre a oferta e demanda dos Ativos Digitais em um forma não relacionada a outros fatores que afetam o mercado global de Ativos Digitais. Tal impacto poderia afetar os preços de negociação dos Ativos Digitais de maneira relevante, o que afetaria diretamente o valor de seu investimento.
Risco de Contrapartes. Como certas compras, vendas, acordos de financiamento, transações de derivativos e outras transações nas quais a Mynt pode se envolver envolvem instrumentos que não são negociados em uma bolsa, mas são negociados entre contrapartes com base em relacionamentos contratuais, a Mynt pode estar sujeito ao risco direto ou indireto de que uma contraparte não cumprirá as suas obrigações nos termos dos contratos relacionados. Embora a Mynt pretenda entrar em transações apenas com contrapartes ou exchanges que a Mynt considere de boa credibilidade, não pode haver garantia de que uma contraparte não irá inadimplir suas obrigações.
Indenização Risco Relacionado às Operações com Ativos Digitais
Você concorda em defender, indenizar e manter indene a Mynt seus responsáveis, acionistas, controladores, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, sociedades em controle comum, coligadas, entidades do grupo econômico, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) de qualquer atividade da qual Você participe ou por meio dos Serviços; e (iv) de sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
Em nenhum caso a Mynt será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.
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A Mynt não é proprietário nem controla os protocolos e redes que governam os Ativos Digitais suportados pela Plataforma, incluindo, sem limitação, as blockchains onde são registradas as Transações. Frequentemente, esses Ativos Digitais possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador do Ativo Digital em questão. Vale ressaltar que, apesar do código ser aberto, o processo para inclusão de mudanças no código dos principais Ativos Digitais é repleto de mecanismos de mitigação de risco e governança, sendo frequentemente solicitada a sinalização de adoção das mudanças propostas por diferentes stakeholders dos protocolos, como mineradores, Nós ("Nodes"), carteiras, corretoras de Ativos Digitais, desenvolvedores, entre outros. De qualquer forma, a Mynt não assume qualquer responsabilidade por exchanges, wallets, tampouco pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, e não são capazes de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.
Os Ativos Digitais disponibilizados na Plataforma, estão sujeitos a oscilações nos seus preços em função da reação dos mercados frente a notícias econômicas e políticas, tanto no Brasil como no exterior. As variações de preços dos ativos poderão ocorrer também em função de alterações nas expectativas dos participantes do mercado, podendo inclusive ocorrer mudanças nos padrões de comportamento de preços dos ativos sem que haja mudanças significativas no contexto econômico e/ou político nacional e internacional.
É vedado a Você emitir mais de uma ordem de Venda simultaneamente para a venda do mesmo Ativo Digital em sua Conta. A tentativa de utilizar o mesmo Ativo Digital em duas ou mais transações (double-spending) é proibida e caso seja constatada pela Mynt será considerado fraude e acarretará no cancelamento da sua Conta.
Estes Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, a partir do seu aceite, podendo ser rescindidos por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por
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Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta na Mynt, encerrando seu relacionamento com a Mynt mediante solicitação realizada diretamente por meio do canal de atendimento por e-mail descrito no Item 1.18, que orientará sobre os procedimentos a serem seguidos.
Modificações nos Termos de Uso
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Para fins deste item, “Informações confidenciais" significam as informações trocadas ou disponibilizadas entre as Partes, que incluem, sem limitação, informações (tangíveis ou intangíveis) em relação à plataforma, patentes e pedidos de patentes, segredos comerciais, ideias de produtos ou serviços ou planos, técnicas, esboços e projetos, trabalhos de autoria, projetos e desenhos de engenharia, ideias, informações de configuração de hardware, invenções, know-how, processos, equipamentos usados, algoritmos, programas de software, tarefas, perguntas, vídeos, gravações, sites, produtos, materiais, imagens, texto, comunicações na plataforma e/ou de qualquer forma relacionados à Mynt, documentos de origem de software, fórmulas, layouts, relacionados aos produtos e serviços atuais, futuros e propostos, bem como informações sobre o negócio da Mynt, pesquisa, trabalho
experimental, processo de desenvolvimento, detalhes e especificações do projeto, requisitos de engenharia, requisitos de aquisição, funcionários e consultores, fornecedores e clientes, listas de preços, metodologias de preços, custo de dados, dados de participação de mercado, licenças, informações de Acordo, planos de negócios, previsão financeira, dados financeiros históricos, orçamentos, planos de vendas, planos de merchandising, planos de marketing, logomarcas, dados clínicos e análises, todas as outras informações que o Usuário sabia, ou razoavelmente deveria saber, eram Informações confidenciais da Mynt e quaisquer informações, independentemente de serem identificadas como “confidenciais” ou “proprietárias”.
Estes Termos de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
Política de Privacidade
Atualizado em 01 de agosto de 2023.
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Canal de contato
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Para saber mais sobre quais são esses dados e suas respectivas finalidades, consulte nossa Tabela de Dados Pessoais abaixo disponibilizada, na qual é possível identificar, de acordo com a sua realidade, como seus dados são tratados por nós.
Caso tenha dúvidas sobre esse ponto fique à vontade para entrar em contato conosco através dos canais informados nesta Política, e poderemos te explicar mais sobre como, quando e por que usamos Dados Pessoais.
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Tipos de Dados Coletados
Finalidade
Navegação na Plataforma
Dados de
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Dados
cadastrais: nome, email, telefone, gênero, endereço residencial
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perfil: interesses, hobbies, hábitos de consumo.
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Nossos fornecedores. Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de Dados Pessoais e segurança da informação, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares dos Dados. Entre esses fornecedores, estão, por exemplo, empresas com bases de dados públicos que
contratamos para nos auxiliarem em análises de crédito para quando Você abrir uma conta, fornecedoras de software de investimento, dentre outras.
Analytics. Os dados armazenados pela Mynt podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics), para que a Mynt possa compreender quem são as pessoas que visitam nosso site e que são consumidoras dos nossos Produtos e Serviços. Estes dados são pseudonimizáveis e não buscam identificar ou tornar identificáveis os Titulares dos Dados Pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o seu acesso na Plataforma Digital da Mynt, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos seus interesses.
Autoridades Públicas. Temos que cumprir a lei. Assim, se uma autoridade com competência legal, ou o Procon, exigir que a Mynt compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, atendimento de necessidades regulatórias, necessitaremos compartilhar essas informações. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso a Mynt entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre privilegiar sua privacidade.
Proteção de direitos. Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar nossos Termos de Uso ou, ainda, proteger os direitos da Mynt, nossos colaboradores e clientes.
Grupo Econômico. Caso Você, por exemplo, se interesse ou possa ter interesse pelos nossos serviços de outras empresas do nosso Grupo Econômico, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com estas empresas ou a outras empresas ou pessoas confiáveis para tratar tais informações para essa finalidade.
Você entende e aceita que, ao informar seus dados acima, irá atualizar todo o banco de dados de suas contas eventualmente detidas juntos as empresas do grupo Mynt, incluindo, mas não se limitando, os dados biométricos, como reconhecimento facial e digital.
Parceiros Comerciais. Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com nossos parceiros comerciais ou a outras empresas ou pessoas confiáveis (como, por exemplo empresas que prestam determinados serviços de infraestrutura, empresas com as quais a Mynt tenha relação comercial e/ou parceria) para tratar tais informações para essa finalidade. Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas ou nossos fornecedores, fique à vontade para entrar em contato conosco através dos canais informados nesta Política.
A Mynt transfere dados pessoais para outros países?
Como mencionamos no item acima, podemos compartilhar as suas informações pessoais com colaboradores, representantes e empresas afiliadas ou parceiras da Mynt sediadas fora do seu país de residência para prestação dos serviços da Mynt a Você. Poderemos,
por exemplo, transferir os seus Dados Pessoais para a empresa responsável pela hospedagem das nossas bases de dados, cuja sede localiza-se no exterior.
Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável. Além disso, os Dados transferidos somente poderão ser tratados, nos termos desta Política e das normas corporativas da Mynt, para a prestação dos nossos serviços ou cumprimento do objetivo da empresa.
Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são todas essas empresas fique à vontade para entrar em contato conosco através dos canais informados nesta Política.
Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira garante que Você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar como Você pode exercê-los junto a Mynt. A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Permite que Você possa verificar se a Mynt trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos
Dados Pessoais que nós temos sobre Você.
Correção
Permite que Você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Permite que Você nos peça para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a Você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a sua
possibilidade de os tratarmos; e (c) eliminar seus Dados.
Portabilidade
Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a Mynt forneça a Você, ou a terceiro que Você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que não viole a propriedade
intelectual ou segredo de negócios da empresa.
Informação sobre o compartilhamento
Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a Mynt realiza uso compartilhado de dados. Manteremos nessa Política informações sobre os tipos de
parceiros com que compartilhamos os Dados. Em todo caso, se Você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, Você tem o direito de nos solicitar essas informações.
Informação sobre a possibilidade de não consentir
Permite que Você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, Você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar
nossos Serviços.
Revogação do consentimento
Você tem o direito de revogar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se Você revogar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados Serviços, mas iremos avisá-lo quando isso
ocorrer.
Revisão de Decisões Automatizadas
Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.
Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como Você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através dos canais informados nesta Política.
Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Mynt. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
Quais são nossas responsabilidades e como protegemos seus dados pessoais?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los para finalidades lícitas, conforme descrito nessa Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, entre as quais:
criptografia e sistemas de dupla autenticação nos ambientes das nossas Plataformas;
controles e privilégios de acesso a Dados Pessoais, de modo que cada colaborador somente pode acessar os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções; e
controle e monitoramento preventivo de incidentes de segurança, incluindo vazamento de dados, realizado pelo nosso time de Segurança da Informação e por ferramentas automatizadas de segurança reconhecidas pelo mercado.
Nós trabalhamos para proteger seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da Mynt e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar senhas com terceiros), e caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco por meio do nosso Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram abaixo.
Como falar sobre dados pessoais com a Mynt?
Se Você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se Você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado (Data Protection Officer
- DPO) que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Endereço para correspondências: Avenida Brigadeiro Faria Lima, n. 3.477 – 11º
andar, São Paulo, SP
Conceitos básicos: o que preciso saber para compreender esta política?
A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
Termo
Conceito
Consentimento
É a hipótese que autoriza o tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica e
informada pela Mynt.
Dado Pessoal
É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la ou torná-la identificável dentro de determinado contexto. Podem ser citados como alguns exemplos de dado pessoal os seguintes: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, endereço IP etc.
Dado Sensível
É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
física.
Grupo Econômico
a Mynt, seus acionistas, controladores, subsidiárias, sociedades sob controle comum, coligadas ou afiliadas.
LGPD
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A lei traz novas regras e princípios mais protetivos para as empresas tratarem as informações de pessoas físicas, incluindo Você. O objetivo da lei é que Você tenha mais privacidade, liberdade, transparência e controle em
relação aos seus dados pessoais utilizados por terceiros.
MYNT
É o controlador dos seus dados pessoais: MYNT Tecnologia Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob nº 44.364.466/0001-41, e com sede na Avenida Brigadeiro
Faria Lima, n. 3.477 – 11º andar, São Paulo, SP
Plataforma ou Plataformas
São os sites e os aplicativos de titularidade da Mynt.
Produtos e Serviços
São todos os serviços e produtos oferecidos pela Mynt, incluindo, mas não se limitando a:
Os Produtos e Serviços poderão sofrer alterações de disponibilidade.
Política
É esta Política de Privacidade da Mynt.
Titular dos Dados
É Você: a pessoa física ou pessoa jurídica a quem os Dados Pessoais se referem, podendo ser um cliente ou usuário de nossa Plataforma.
Tratamento
São os usos que a Mynt faz dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução,
processamento e avaliação destes dados.
negociação de Ativos Digitais
custódia de Ativos Digitais
acesso a conteúdo informativo
entre outros.
Mudanças na Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossas Plataformas e Serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos comunicá-lo.
Ao acessar o Plataforma, Você deverá ler detidamente o conteúdo desta Política. Se estiver de acordo com as condições apresentadas nesta Política e quiser utilizar a Plataforma, precisará manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção da caixa de seleção (checkbox) correspondente à opção “Li e concordo com a Política de Privacidade”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio do nosso Canal de Comunicação indicado desta Política.
AO SELECIONAR A CAIXA DE SELEÇÃO (CHECKBOX) CORRESPONDENTE ÀOPÇÃO “LI E CONCORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, VOCÊ DÁ O SEUCONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO, INFORMADO E INEQUÍVOCO PARA QUE
A MYNT E SEUS PARCEIROS TRATEM SEUS DADOS COLETADOS POR MEIO DOPLATAFORMA, INCLUSIVE EVENTUAIS DADOS SENSÍVEIS, PARA ASFINALIDADES DESCRITAS NESTA POLÍTICA, INCLUINDO PARA FINSPUBLICITÁRIOS E COMERCIAIS, POSSIBILITANDO A ADEQUADA PRESTAÇÃODOS SERVIÇOS E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO PLATAFORMA.